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Lory Brioschi Uhlig
Publicações
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)
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Artigos (4)
Lory Brioschi Uhlig
Artigo ·
há 4 anos
Sou deficiente, quais são meus direitos?
A aposentadoria da pessoa com deficiência é regulamentada pela lei complementar nº 142, de 2013. É considerada com deficiência a pessoa que “tem impedimentos de longo prazo de natureza física,...
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Lory Brioschi Uhlig
Artigo ·
há 4 anos
Aposentadoria especial: Quem tem direito? Onde está previsto? Como ficou com a reforma da previdência?
A aposentadoria especial tem previsão constitucional no artigo 201, § 1º e na lei 8.213/91, nos artigo 57 e 58. É devida às pessoas que trabalhem submetidas à condições que prejudiquem a saúde ou...
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Lory Brioschi Uhlig
Artigo ·
há 5 anos
Lei 13.846/19 e mudanças no prazo decadencial da lei previdenciária
Recentemente, uma mudança na lei 8.213/1991, por meio da Medida Provisória (MP) 871, convertida na lei 13.846/19, alterou o artigo 103, que dispõe sobre o prazo decadencial de 10 anos para “todo e...
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Lory Brioschi Uhlig
Artigo ·
há 5 anos
Você sabia que o RPV pode ser expedido até o triplo ou quíntuplo do valor máximo permitido por lei?
Poucos sabem disso, mas o RPV pode ser expedido até o triplo ou quíntuplo do valor máximo permitido por lei. O limite máximo no âmbito da União é de 60 salários mínimos (art. 17, Lei n.º....
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